Última atualização do Contrato de Serviço da APC Software: Julho de 2017

OBRIGADO POR ESCOLHER A APC Software!

Este contrato aplica-se a qualquer software ou serviço do Cute Cute ou qualquer outro disponibilizado no site www.apcsoftware.com.br, incluindo atualizações que exibam ou tenham vínculo com este contrato e que podem ser utilizados durante a vigência do contrato.
Todos os sistemas, serviços e softwares são referidos neste contrato como o “serviço”.

Quando você pode usar o serviço.

Você pode iniciar o uso do serviço assim que tiver concluído o processo de assinatura e aceite deste termos de uso. Nenhum período de “carência” ou de direito de desistência se aplica ao serviço e você renuncia a qualquer período de “carência” aplicável, exceto se a lei solicitar um período de “carência” referente à sua desistência e até mesmo quando um serviço estiver iniciado.

Como você pode usar o serviço. Ao usar o serviço, você:

* obedecerá à legislação;
* obedecerá aos códigos de conduta ou outros avisos fornecidos;
* obedecerá à Diretiva Anti-Spam da APC Software, disponível na página www.apcsoftware.com.br/anti-spam
* manterá o sigilo de sua senha da conta de serviço; e
* irá atualizar sua senha, sempre que achar necessário, acessando: www.apcsoftware.com.br/trocar-senha.

Leia atentamente o Contrato de licença de uso do serviço.

ATENÇÃO: Ao marcar (clicar) na opção aceito “Declaro estar de acordo com os termos do contrato e autorizo a APC Software a dar início ao provisionamento dos serviços aqui descritos” estará anuindo com os termos deste contrato e consequentemente a utilização dos serviços discriminados no presente Contrato de Licença, ao clicar em tal opção o usuário indica que leu e concordou, mesmo que tacitamente, com a versão mais recente do Contrato e vinculará automaticamente o usuário às regras ali contidas. Isto é uma licença, NÃO UMA VENDA. Este serviço é fornecido de acordo com os termos transcritos abaixo:

CONTRATO DE LICENÇA DE USO DO SERVIÇO DA APC SOFTWARE (Aplica-se a este contrato o disposto nas Leis 9.609/98 (Proteção da Propriedade Intelectual do software) e 9.610/98 (Proteção dos Direitos Autorais))
Por este instrumento particular de Contrato de Licença de uso do Serviço, entre si fazem:
De um lado as empresas GEOCORP SMART BUSINESS LTDA EPP e GLOBAL SMART BUSINESS LTDA., doravante denominadas LICENCIANTE.

De outro lado, você, aqui denominado LICENCIADA, os quais se ajustam entre si e se subordinam ao determinado pelas cláusulas abaixo:

Esta licença deve ser lida cuidadosamente antes de usar este Serviço. A utilização deste Serviço indica que o usuário está ciente dos seus termos, leu e concordou, mesmo que tacitamente, com a versão mais recente do Contrato e vinculará automaticamente o usuário às regras ali contidas.

Concordando com os mesmos, que podem ser modificados de tempos em tempos pela APC SOFTWARE sem prévio aviso, conforme disposto na cláusula 10, 10.1 E 10.2.

Isto é uma licença, disponibilizada por meio de assinatura por periodo determinado, NÃO UMA VENDA. Este Serviço é fornecido de acordo com os termos transcritos abaixo:

Os Termos da Licença, que passaremos a referir como “Contrato de Licença”, poderão ser atualizados ou modificados de tempos em tempos pela LICENCIANTE. Quaisquer aditivos ou modificações ao Contrato de Licença estarão sujeitos ao disposto na cláusula 10, 10.1 E 10.2, abaixo.

A LICENCIADA poderá revisar a versão mais recente do Contrato de Licença a qualquer tempo acessando: www.apcsoftware.com.br/termos-de-uso

Constituem parte integrante do Contrato de Licença: os termos e condições contidos neste documento, a Política de Privacidade da LICENCIANTE e quaisquer regras ou políticas vigentes que possam ser publicadas, de tempos em tempos, pela LICENCIANTE, aplicáveis a cada um dos serviços ou a qualquer outro serviço que venha a ser fornecido pela LICENCIANTE no futuro.

Este é um contrato entre você e a empresa GEOCORP SMART BUSINESS LTDA EPP, inscrita sob o CNPJ Nº. 07.733.988/0001-47, com sede à Avenida Romeu Strazzi, Nº 325, Sala 213, CEP 15084-010 – Vila Sinibaldi, São José do Rio Preto, SP, e a empresa GLOBAL SMART BUSINESS LTDA., inscrita sob o CNPJ Nº. 08.273.878/0001-02, com sede à Rua Dr. Luiz Januário, nº. 262, CEP: 28.990-000 – Centro, Saquarema, RJ, por sua Unidade de Negócios APC SOFTWARE e, na qualidade de LICENCIANTE, acordam e ajustam firmar o presente contrato mencionado, pelas legislações pertinentes e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.

Do objeto do Contrato

Observe que não oferecemos garantias para os serviços GRATUITOS. O contrato também limita a nossa responsabilidade. Estes termos encontram-se na clausula 9.3, 9.4 e 11, solicitamos que sejam lidas com atenção.
Cláusula Primeira: O objeto deste contrato é a liberação por tempo determinado do Cute Cute, serviço gratuito e todo e qualquer serviços agregados ou outro qualquer disponibilizado no site (www.apcsoftware.com.br) ou conforme pagamento sobre nota fiscal emitida após assinatura da LICENÇA DE USO DO SERVIÇO.

1.1 Software para otimização de recursos em redes sociais.

A propriedade intelectual sobre o SERVIÇO não são objeto deste contrato e continua sendo propriedade exclusiva da LICENCIANTE.

A liberação de uso do SERVIÇO será feito periodicamente através de nossos servidores, permitindo acesso ao mesmo.

Obrigações de Registro do Usuário.

Cláusula Segunda: Em consideração à utilização do Serviço, a LICENCIADA declara ter capacidade para aceitar e se obrigar ao presente “CONTRATO DE LICENÇA DE USO DO SERVIÇO” e/ou estar devidamente representado ou assistido para tal, não tendo qualquer impedimento de natureza legal para aceitar o respectivo Contrato e/ou utilizar os Serviços. Adicionalmente a LICENCIADA concorda em:

2.1. fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si, quando do seu cadastro junto ao nosso site www.apcsoftware.com.br/meu-painel (formulário específico) para acesso ao Serviços pagos;

2.2. conservar e atualizar imediatamente as suas informações de cadastro de forma a mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

2.2.1. se qualquer informação fornecida pela LICENCIADA for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a LICENCIANTE tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, esta terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta da LICENCIADA e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do Serviço, ou parte dele, NÃO cabendo reembolso de qualquer que seja o valor, a não ser quando exigido por lei.

Condutas da Licenciada

Cláusula Terceira: A LICENCIADA entende, reconhece e concorda que a LICENCIANTE poderá acessar, preservar ou divulgar a conta, as informações de Registro ou o Conteúdo da LICENCIADA na forma determinada pela lei, ou quando de boa fé e a seu critério, acreditar que o acesso e/ou a preservação sejam necessárias para: cumprir com algum procedimento legal; fazer cumprir CONTRATO DE LICENÇA DE USO DO SERVIÇO; responder reclamações de que tal Conteúdo viole Direitos de terceiros; proteger direitos, propriedades, interesses ou manter a segurança da LICENCIANTE, dos Usuários e do público em geral; ou responder às solicitações que você, LICENCIADA, possa fazer ao serviço de atendimento da LICENCIANTE em relação à sua conta.

3.1. A LICENCIADA reconhece e concorda que qualquer informação, dado, texto, software, música, som, fotografia, gráfico, vídeo, mensagem ou qualquer outro material (o “Conteúdo”), seja ele extraído e veiculado publicamente ou transmitido privativamente através do Serviço, será de total responsabilidade da pessoa física ou jurídica que forneceu originariamente o Conteúdo. Isto significa que cada LICENCIADA, e nunca a LICENCIANTE, é integralmente responsável por todo e qualquer Conteúdo que seja extraído e transmitido a um servidor, exibido, enviado por e-mail ou de qualquer outra forma disponibilizado através do Serviço.

3.2. É VEDADO a LICENCIADA utilizar o Serviço para:

3.2.1. carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer Conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas não se limitando, que seja ofensivo à honra, que invada a privacidade de terceiros, que seja ameaçador, vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável, através do Serviço;

3.2.2. violar direitos de crianças e/ou adolescentes:

3.2.3. assumir a “personalidade” de outra pessoa, física ou jurídica, incluindo, mas não se limitando, representante da LICENCIANTE, líder de fórum de discussão, guia ou anfitrião, ou ainda declarar-se ou apresentar-se falsamente como membro de alguma entidade;

3.2.4. forjar cabeçalhos, ou de qualquer outra forma manipular identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer conteúdo extraído através do Serviço;

3.2.5. carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer conteúdo sem que tenha o direito de fazê-lo de acordo com a lei, por força de contrato ou de relação de confiança (por exemplo, no caso de informações internas, exclusivas ou confidenciais extraídas, recebidas ou divulgadas com consequência de relação de emprego ou contrato de confidencialidade);

3.2.6. carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral, direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outro direito de terceiro (“Direitos”);

3.2.7. carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer tipo de anúncio, propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado, tais como mensagens não solicitadas (conhecidos como “junk mail” ou “spam”), correntes, esquemas de pirâmide ou outras, exceto em áreas que são designadas para tal fim. REPRESSIVAS: consistentes de disposições contratuais que autorizam a APC SOFTWARE a retirar do ar, sumariamente, os serviços de clientes que violem o COMPROMISSO ANTI-SPAM assumido por ocasião da contratação dos serviços da APC SOFTWARE.

3.2.8. carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer Conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir capturar informações ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;
3.2.9. interromper o fluxo normal de um diálogo, interferir na utilização e aproveitamento do Serviço por outros usuários, ou de qualquer outra forma afetar a capacidade de outros usuários efetuarem comunicações ou troca de mensagens em tempo real;

3.2.10. interferir ou interromper o Serviço, as redes ou os servidores conectados ao Serviço, obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao Serviço ou desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou regulamento de redes ou sistemas conectados ao Serviço;

3.2.11. violar, seja intencionalmente ou não, qualquer norma legal municipal, estadual, nacional ou internacional que seja integrada ao ordenamento jurídico brasileiro, ou ainda, que, por qualquer razão legal, deva ser no Brasil aplicada;

3.2.12. vigiar secretamente ou, de qualquer forma, assediar terceiros;

Da licença e Direitos de Propriedade Intelectual.

Cláusula Quarta: A propriedade intelectual sobre o Serviço não são objeto deste contrato e continua sendo propriedade exclusiva da LICENCIANTE, onde a LICENCIADA terá o acesso via Internet (protocolo http ou https), sendo os códigos-fonte dos programas e sistemas de exclusividade da LICENCIANTE, não possuindo a LICENCIADA qualquer direito sobre os mesmos.

4.1. Para cada contratação, será liberada através de senha para acesso web ou para download (conforme tipo de serviço contratado), uma licença de uso para LICENCIADA, que deverá acessar via web o sistema ou baixar o arquivo e instalar o Serviço em seu computador.

4.2. As cópias de Segurança (backup) poderão ser feitas quantas forem necessárias e armazenadas em discos rígidos /discos de grande capacidade/ fitas dat/ CDs ou qualquer outro meio de armazenamento, desde que estas cópias não sejam para operação direta do sistema e sejam exclusivamente para garantia de recuperação dos dados, se necessário.

4.3. A LICENCIADA reconhece e concorda que o Serviço, bem como qualquer software necessário para a utilização na conexão, contém informações confidenciais de acordo com a Lei sobre Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador e normas correlatas.

4.4. A LICENCIADA reconhece e concorda que o conteúdo incluso em propagandas patrocinadoras ou informações apresentadas a LICENCIADA através do Serviço ou anunciantes são protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e outra eventual legislação aplicável. Salvo expressamente autorizado pela LICENCIANTE ou anunciantes, a LICENCIADA concorda em não modificar, alugar, vender, distribuir ou criar obras derivadas a partir do Serviço, no todo ou em parte.

4.5. A LICENCIANTE garante a LICENCIADA uma licença pessoal, intransferível. A licença ora garantida não permite que A LICENCIADA, ou que este permita que terceiros copiem, modifiquem, criem obras derivadas, efetuem engenharia reversa ou desmontagem do Sistema e/ ou Software ou qualquer ato para descobrir seu código fonte, bem como vender, consignar, sublicenciar, conceder em garantia ou de qualquer outra forma transferir qualquer direito com relação ao Serviço.

4.6. A LICENCIADA também não poderá modificar o Serviço de qualquer maneira ou utilizar versões modificadas do Serviço inclusive, sem limitação, com a finalidade de obter acesso não autorizado ao Serviço.

4.7. A LICENCIADA também não poderá acessar o Serviço por qualquer meio que não seja através da liberação que será feita periodicamente através dos nossos servidores, que permitirá acesso ao mesmo.

Do Acesso ao Sistema

Clausula Quinta: Após o processo de registro de conta, e confirmação de pagamento, o Serviço será liberado em nosso servidor e a LICENCIADA receberá em seu e-mail de cadastro, as informações e instruções de como proceder para acesso ou instalação e registro do serviço.

A senha que possibilita o acesso para o conteúdo e para a administração dos sistemas e serviços será escolhida e cadastrada pela LICENCIADA por ocasião da contratação, sem qualquer participação da LICENCIANTE, sendo de exclusiva responsabilidade da LICENCIADA a definição da política de privacidade na utilização da mesma. A LICENCIADA é integralmente responsável por manter a confidencialidade da senha e login de identificação, bem como por todas as atividades que ocorram sob sua senha e/ou login de identificação. O Login será utilizado para autenticação da LICENCIADA quando do uso do SERVIÇO. A LICENCIADA se compromete a fazer um uso diligente de sua conta, manter em segredo sua senha, conforme demais avisos, regulamentos e instruções.

a. trocar sua senha ou notificar imediatamente a LICENCIANTE sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento;

b. sair de sua conta de Usuário ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados. A LICENCIANTE não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte da LICENCIADA.

c. a LICENCIADA concorda que a LICENCIANTE não assume qualquer responsabilidade ou obrigação pela exclusão no armazenamento de mensagens e outras comunicações ou conteúdo mantido ou transmitido através do Serviço.

d. Caso após a contratação a LICENCIADA solicite da LICENCIANTE a informação da senha de administração por ele anteriormente cadastrada, deverá a LICENCIADA solicita-la via pagina de cadastro acessando www.apcsoftware.com.br > “ACESSAR” Neste caso, você irá inserir seu e-mail de cadastro e o sistema enviará no seu e-mail, o link para que você possa criar ou redefinir sua senha.

Cláusula Sexta: Este contrato é celebrado por prazo determinado, entrando em vigor na data de sua aceitação com o período de validade para cada SERVIÇO, conforme mencionado no TERMO ADITIVO estipulado abaixo (final do contrato), podendo ser rescindido a qualquer momento nos termos da cláusula oitava.

Custo do serviços

Cláusula Sétima: Para os módulos pagos, o Sistema de pagamento é por assinatura do Serviço, por periodo determinado e de forma pré-pago, ou seja, o valor é pago para que seja liberado a licença para utilização do Serviço pelo período conforme contratado e determinado.

(TERMO ADITIVO).
7.1. é de plena responsabilidade da LICENCIADA a utilização total do Serviço dentro do período de validade da assinatura da licença. A não utilização total dos serviços NÃO dará a LICENCIADA direito algum junto à LICENCIANTE.

7.2. O custo Serviço será reajustado, tomando-se por base a equivalência do valor atual em relação ao salário-mínimo vigente e/ ou custo operacional de acordo com investimentos tecnológicos.

7.3. O custo do Serviço contratado pela LICENCIADA está definido diretamente no site, conforme escolha do Plano ou item e no TERMO ADITIVO de assinatura da LICENÇA DE USO.

Rescisão Contratual

Cláusula Oitava: Este contrato poderá ser rescindido a qualquer momento por qualquer uma das partes, havendo ou não infração das cláusulas, sem notificação prévia; decorridos o praz estipulado na cláusula 8.1, abaixo transcrita, não havendo manifestação pela LICENCIADA dar-se a rescisão tácita.

8.1. Após o vencimento do período de validade, conforme descritos na cláusula sexta, o Serviço será bloqueado e ocorrerá à rescisão do contrato tacitamente.

8.2. A LICENCIADA concorda que a LICENCIANTE, à sua livre discrição, poderá cancelar este Contrato ou a utilização do Serviço e remover ou descartar qualquer conteúdo em nossos servidores se acreditar que a LICENCIADA esteja violando ou agindo de forma contrária à letra e ao espírito do Contrato de Licença.

8.3. A LICENCIADA efetuará o pagamento para utilização do Serviço pelo período conforme sua escolha no site, em Planos e mencionado aqui no TERMO ADITIVO.
Após o termino do período de validade, haverá bloqueio total de atividades do Serviço, bem como suspensão de qualquer tipo de suporte. Para continuar utilizando o Serviço, deverá ser efetuado uma nova assinatura, com novo pagamento.
O prazo de liberação do serviço, após o pagamento, é conforme consta no TERMO ADITIVO.

8.4. Havendo infração de qualquer uma das cláusulas deste contrato, o mesmo será automaticamente rescindido sem direito a reembolso, a não ser quando obrigado por lei.

8.5. A rescisão deste contrato impedirá a utilização do Serviço em virtude da não liberação em nossos servidores previsto na cláusula primeira, além da suspensão de qualquer tipo de suporte.

Política de Suporte e Garantia

Cláusula Nona: O prazo para utilização dos Serviços “pagos” é conforme escolhido no ato da assinatura e estão mencionados no TERMO ADITIVO.

9.1. A funcionalidade deste tipo de SERVIÇO é instável, por depender da navegação de outros sistemas e sites, como: redes sociais, redes de telefonia celular e da própria Internet. Não há como evitar intercorrências, pois qualquer instabilidade ou mudança na navegação dos mesmos poderá comprometer as funcionalidades do serviço, que passará por manutenção e se necessário atualizado (sem custo adicional) para nova versão. No entanto, não há como repor o período em que o serviço fica em manutenção.

9.2. Para as versões pagas, estando a LICENCIADA dentro do período vigente do presente contrato, terá direito ao suporte via heldesk (Ticket), disponibilizado por meio de LINK dentro do programa e/ou podendo ser acessado diretamente pelo site link: www.apcsoftware.com.br/fale-conosco. O prazo de atendimento é de até 48h úteis. O suporte previsto neste contrato não cobrirá manutenção local ou via telefone, ou seja, trata-se de Serviço Virtual de Internet, sendo possível toda e qualquer manutenção ser feita através da mesma (acesso remoto), não se fazendo necessário o deslocamento de técnicos para este fim ou chamadas via rede de telefonia.

9.3. Para versões gratuitas, NÃO OFERECEMOS GARANTIAS. Fornecemos o serviço “no estado em que se encontra”, “com eventuais falhas” e “conforme disponível”. Não garantimos a exatidão ou atualização das informações disponíveis no serviço. Nós a APC Software não oferecemos garantias ou condições expressas. É possível que você tenha outros direitos de consumidor estabelecidos pelas leis locais que este contrato não possa alterar. Excluímos quaisquer garantias implícitas, inclusive as de comercialização, adequação a uma finalidade específica, mão de obra e não violação.

9.4. O Atendimento fornecido pela LICENCIANTE está disponível em nossa página na Internet no menu “Ajuda”, especificamente em www.apcsoftware.com.br/ajuda.

9.5. O Suporte Técnico fornecido pela LICENCIADA limita-se a esclarecimentos sobre o funcionamento do Serviço e sua operação, assim sendo, pressupõem-se o mínimo de conhecimento do uso do computador por parte do(s) usuário(s), o que inclui o uso do computador e suas funções, os uso do sistema operacional sob o qual o sistema irá trabalhar, e do assunto que o Serviço se propõem a resolver. Pressupõem também uma configuração adequada do computador no que se refere à utilização do Serviço adquirido e o bom estado de funcionamento deste computador. O Suporte Técnico limita-se ao atendimento aos clientes, não estando incluídos neste serviço ligações telefônicas.

O Suporte Técnico da LICENCIANTE garante atendimento gratuito a LICENCIADA que possui seu Serviço, resumidamente, nos seguintes itens:

9.6. A LICENCIADA expressamente concorda e está ciente de que:

a) forma de como será utilizado Serviço é de inteiro risco da LICENCIADA. O Serviço é fornecido a LICENCIADA na forma em que está disponível. A LICENCIANTE, em razão das vedações indicadas A LICENCIADA, não oferece garantias outras além das estabelecidas neste Contrato de Licença. A LICENCIANTE reserva-se o direito de prestar assistência ou suporte técnico a LICENCIADA somente conforme mencionado acima.

9.6.1. A LICENCIANTE não pode garantir que:

a) que o resultado obtido pelo uso do Serviço será exato ou confiável;


b) que a qualidade de qualquer produto, serviço, informações ou outro material adquirido ou obtido pela LICENCIADA através do Serviço atenderá às expectativas;

c) qualquer obtenção de material, por meio de download ou outra forma, durante uso do Serviço, é efetuada ao inteiro risco da LICENCIADA e ao seu livre critério, sendo a LICENCIADA integralmente responsável por qualquer prejuízo causado ao sistema do computador pessoal ou pela perda de dados resultantes do download ou por qualquer outra forma de acesso a tais materiais.

Política de Atualização para as versões pagas
Cláusula Décima: Estando a LICENCIADA durante o período de vigência da sua licença de uso terá direito às versões subsequentes (up-grades) do Serviço que poderão conter modificações e melhorias técnicas ou funcionais. Estas modificações e melhorias poderão ser sugeridas pela LICENCIADA, mas a decisão de implementá-la ficará a cargo exclusivo da LICENCIANTE.

10.1. A LICENCIANTE reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Serviço ou parte dele, com ou sem notificação.

10.2. Havendo modificação ou descontinuação, temporária ou permanente, do Serviço, poderá a LICENCIADA escolher outro Serviço que esteja disponível naquela ocasião. No caso de descontinuação ou modificação temporária, decorridos o período razoável, estipulado pela LICENCIANTE, e a LICENCIADA não optar por outro Serviço, será ressalvado o direito à restituição da quantia paga, parcial ou total, de acordo com o saldo de dias remanescentes.

Limitação de responsabilidade

Cláusula Décima Primeira: A LICENCIADA expressamente concorda e está ciente de que a LICENCIANTE não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extracontratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, danos indiretos, acidentais, especiais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio, economias, receitas ou de informações ou consequências por quaisquer outras perdas intangíveis resultantes do:

I – uso ou incapacidade de usar o Serviço;
II – custo de aquisição de bens ou serviços outros decorrentes da compra de bens, informações e dados pelo ou através do serviço ou mensagens de recebimento ou transações estabelecidas no ou através do Serviço;
III – acesso não autorizado às transmissões ou informações da LICENCIADA, bem como da alteração destes;
IV – orientações ou condutas de terceiros sobre o Serviço;
V – por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pela própria LICENCIADA.

11.1. A LICENCIADA está ciente e concorda que o Serviço é fornecido na forma como está disponibilizado e que a LICENCIANTE não é responsável por exclusão, não entrega ou falha no arquivamento de qualquer comunicação da LICENCIADA ou estabelecimento de suas opções de personalização.

11.2. De forma a bem utilizar o Serviço, a LICENCIADA deve obter, por si, acesso à “World Wide Web”, seja diretamente ou através de dispositivos que possam disponibilizar o conteúdo existente na Web, pagando os valores cobrados por seu provedor de acesso, se este for o caso, e providenciando todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à World Wide Web, incluindo computador, modem ou outro dispositivo de acesso. Atente que certas áreas do Serviço contêm conteúdo dirigido a um público adulto. A LICENCIADA precisará ter pelo menos 18 anos para acessar tais áreas.

11.3. O Serviço ou terceiros poderão fornecer “links” para outros sites da World Wide Web ou outros recursos. Como A LICENCIANTE não tem controle sobre tais sites ou recursos externos, a LICENCIADA reconhece e concorda que a LICENCIANTE não é responsável pela disponibilidade dos mesmos e não endossa ou se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. A LICENCIADA expressamente reconhece que a LICENCIANTE não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos que sejam efetivas ou alegadamente causados pela confiança depositada em tal conteúdo, bens e serviços disponíveis através de tais sites ou recursos.

11.4. O Serviço é fornecido apenas conforme e quando estiver disponível, a LICENCIANTE não terá qualquer responsabilidade pelo não funcionamento ou pelo funcionamento parcial devido a instabilidades ou mudanças ocorridas em sites e/ou sistemas no qual o Serviço pela LICENCIANTE seja dependente de navegação, como por exemplo: redes sociais que a mesma faça interação, rede de telefonia celular ou da própria Internet;

11.5. A LICENCIANTE envidará os melhores esforços para assegurar que o Serviço funcione da melhor maneira possível. No entanto, considerando a própria natureza do Serviço, as garantias fornecidas pela LICENCIANTE são limitadas, conforme descritas acima e na cláusula nona. A LICENCIADA entende e concorda que a LICENCIANTE somente fornecerá assistência, suporte técnico conforme descrito na cláusula nona.

11.6. A LICENCIANTE assegura como garantia única, que o acesso ao Serviço não conterá vírus, spyware ou qualquer outro tipo de código malicioso.
Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o usuário concorda em cumprir qualquer legislação local que disponha sobre a conduta de usuários na rede e sobre conteúdos aceitáveis. Especificamente, o usuário concorda em cumprir com todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados técnicos a partir do Brasil ou do país no qual o Usuário resida.

Da eleição e do Foro

Cláusula Décima Segunda: Sendo esta a Licença e o acordo completo entre ambas as partes, substituindo qualquer outro acordo ou discussão, oral ou por escrito, não podendo ser alterado a não ser por um acordo escrito, de ambas as partes, esta Licença será regida e interpretada de acordo com as leis brasileiras para produtos de aquisição no Brasil.

12.1. Se qualquer cláusula desta Licença for declarada inválida, ilegal ou inexequível por um Tribunal competente, tal cláusula deve ser retirada da Licença, permanecendo vigentes as demais.

12.2. As partes elegem como foro do contrato a cidade de São José do Rio Preto, estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiados que sejam, sem, contudo desmerecê-los, para dirimir quaisquer controvérsias provenientes deste instrumento.

TERMO ADITIVO DE VALORES E PRAZOS AO CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE

A empresa GEOCORP SMART BUSINESS LTDA EPP, inscrita sob o CNPJ Nº. 07.733.988/0001-47, com sede à Avenida Romeu Strazzi, Nº 325, Sala 213, CEP 15084-010 – Vila Sinibaldi, São José do Rio Preto, SP, e a empresa GLOBAL SMART BUSINESS LTDA., inscrita sob o CNPJ Nº. 08.273.878/0001-02, com sede à Rua Dr. Luiz Januário, nº. 262, CEP: 28.990-000 – Centro, Saquarema, RJ, por sua Unidade de Negócios APC SOFTWARE, e na qualidade de LICENCIANTE, o adquirente da presente LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, acordam e ajustam firmar o presente TERMO ADITIVO ao contrato mencionado, pelas legislações pertinentes e pelas clausulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.

Do Valor

Cláusula Primeira: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto informar os valores referentes a liberação da licença para o uso do Serviço, conforme tabela descrita abaixo:

PLANOS STANDARD DUO TRIO DIAMANTE (4)
Mensal 179,00 199,00 259,00 299,00
Bimestral 349,00 389,00 509,00 589,00
Trimestral 519,00 589,00 769,00 889,00

DIAMANTE (5) DIAMANTE (6) DIAMANTE (7) DIAMANTE (8)
Mensal 359,00 399,00 459,00 499,00
Bimestral 699,00 789,00 889,00 969,00
Trimestral 1.029,00 1.139,00 1.329,00 1.449,00

DIAMANTE (9) DIAMANTE (10) DIAMANTE (11) DIAMANTE (12)
Mensal 559,00 599,00 659,00 699,00
Bimestral 1.079,00 1.159,00 1.269,00 1.369,00
Trimestral 1.629,00 1.739,00 1.919,00 2.019,00

DIAMANTE (13) DIAMANTE (14) DIAMANTE (15) DIAMANTE (16)
Mensal 759,00 799,00 859,00 899,00
Bimestral 1.489,00 1.589,00 1.689,00 1.759,00
Trimestral 2.229,00 2.359,00 2.539,00 2.639,00

DIAMANTE (17) DIAMANTE (20)
Mensal 959,00 1.000,00
Bimestral 1.889,00 1.900,00
Trimestral 2.859,00 2.800,00

Os valores ora estipulado serão reajustados, tomando-se por base a equivalência do valor atual em relação ao salário-mínimo vigente e/ ou custo operacional de acordo com investimentos tecnológicos. Taxas de inscrição, setup e prazo de validade da assinatura da licença, VEJA NA CLAUSULA SEGUNDA DESTE ADITIVO.

Cláusula Segunda: Prazo de Validade e taxas:

2.1. Sistema por assinatura no formato pré-pago, ou seja, os valores são referentes à licença para uso da ferramenta pelo período determinado, de 30 (trinta dias corrido), ou 60 (sessenta dias corridos) ou 90 (noventa dias corridos), de acordo com o plano escolhido.

Para continuar utilizando será necessário assinar novamente um dos planos.

Clausula terceira: Após o termino do período de validade da licença, deverá ser efetuado novo pagamento para continuar utilizando o Serviço. Não sendo constatado o pagamento, implicará no bloqueio total de atividades do Serviço/ Software, bem como suspensão de qualquer tipo de suporte.
3.1. Sempre que efetuado o pagamento até a data do término de validade da assinatura da licença, ou até mesmo antes de expirar o prazo, o prazo de validade (conforme o plano) passará a contar a partir da data de confirmação do pagamento.

3.2. Sistema pré-pago, ou seja, os valores são referentes a título de assinatura da licença de uso para o período de utilização conforme opção contratada, incluindo suporte, manutenção e atualizações gratuitas.

3.4. Política de Suporte e Garantia, veja CLÁUSULA NONA do CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SERVIÇO DA APC SOFTWARE.

3.5. Havendo infração de qualquer uma das cláusulas deste contrato, o mesmo será automaticamente rescindido sem direito a reembolso, a não ser quando obrigado por lei.